Parecer do MPF favorece ação da OAB-SP contra multa destinada a sociedades de advogados

Plano de saúde. Fornecimento de medicamentos.

Obrigação de dar. Fixação de multa diária.

Constituição e concretização de direitos na transição paradigmática: a nova postura da reflexão jurídica científica

Maicon Rodrigo Tauchert, Jurista, Pesquisador e Doutrinador. Direito Constitucional e Direito Processual Constitucional, Hermenêutica Jurídica, Hermenêutica Ontológico-Filosófica, Sociologia, Filosofia, Direito e Autopoiese. UNICRUZ - Universidade de Cruz Alta - RS.

Estado interpõe recurso contra estudantes aprovados no ENEM

Os estudantes atingiram notas superiores às exigidas pelo ENEM, porém não puderam matricular-se nas universidades por não contarem com 18 anos de idade

TRE-SP nega liminares contra audiência de Tiririca

Promotor pedia a anulação da audiência por entender que a competência para a realização do teste para verificar o grau de alfabetização de Tiririca seria do Tribunal de Justiça

Falta de citação de envolvidos em ação invalida decisão judicial

A Seção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho aceitou recurso ordinário de um grupo de funcionários da Universidade Federal de Santa Maria ? UFSM (RS) pedindo a nulidade de decisão judicial favorável à instituição, alegando que nem todas as pessoas que faziam parte do processo foram devidamente citadas.

Liminar garante permanência de médico no cargo

A decisão foi dada no último dia 24 e publicada nesta sexta-feira, 26.

TJ indefere pedido de nomeação em concurso público

Professora não tinha sido aprovada dentro do limite de vagas previsto no edital

Pontuação não garante vaga para segunda fase do concurso de procurador da Fazenda

Candidato só pode ser considerado não recomendado em psicotécnico por previsão em lei

Chega ao Supremo MS de desembargador que exerce atividades em Loja Maçônica

Viúva de desaparecido político tem direito a indenização, decide plenário do STF

Arquivado MS que questionava jornada de sobreaviso para delegados federais

Militar consegue restabelecer pagamento de auxílio-invalidez com valor anterior à portaria de Ministério

Membros da AGU querem padronizar controle de freqüência e acabar com "cortes abusivos"

Ex-servidores da extinta Interbrás pedem liminar para voltar ao trabalho

Suspensa discussão sobre prestação de contas de procuradores ao TCU

Policiais civis do Mato Grosso recorrem ao STF contra suposta irregularidade processual

A entidade alega que houve ausência de citação no curso da Ação, impossibilitando o estabelecimento do devido processo legal.

Correios não podem punir carteiro que aderiu à greve pacífica

Suspensão de 20 dias foi anulada por falta de prova de conduta abusiva

Proposta em análise na Câmara define limites para negociação entre patrão e empregado

Para o autor do projeto, a reforma trabalhista impôs uma desproporcional valorização das negociações no mundo do trabalho.